Sociedade Global e Fragmentação Constitucional: Os Novos Desafios para o Constitucionalismo Moderno // Global Society and Constitutional Fragmentation: The New Challenges to the Modern Constitucionalism

Douglas Elmauer

Resumo


Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfas- sungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará
dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os aspectos históricos da origem da constituição moderna e da síntese funcional entre sistema jurídico e sistema político, (ii) a transição das constituições políticas para as constituições civis, (iii) as tendências de hipertrofia sistêmica e as constituições como mecanismos de reação à expansividade, com especial destaque ao constitucionalismo societal, (iv) as novas condições constitucionais da sociedade global, (v) os direitos fundamentais transnacionais e as colisões interconstitucionais, finalizando com uma (vi) conclusão crítica acerca da possibilidade real da implementação das constituições civis, com a consideração dos riscos que uma fragmentação constitucional pode trazer para a manutenção da autonomia funcional das esferas sociais.// This article deals with a critical interpretation of the debate that revolves around the crisis of modern constitutionalism and new dilemmas that arise concerning the constitutional theory in a globalized society and in progressive fragmentation. This is a reading of the work Verfassungsfragmente (2012) by Gunther Teubner. The article will try to give an overview of the subject, including (i) the historical aspects of the origin of the modern constitution and the functional synthesis between legal system and political system, (ii) the transition of political constitutions for civil constitutions, (iii) a general trends to systemic hypertrophy and the constitutions as mechanisms of reaction to the expansiveness, with special emphasis on societal constitutionalism, (iv) the new constitutional conditions of global society, (v) the fundamental rights and transnational inter-constitutionals collisions, and ending with a (vi) critique of the real possibility of implementing the civil constitutions, with consideration of the risks that can bring a constitutional fragmentation for maintaining the functional autonomy of the social spheres.



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